PROTEÇÃO AOS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Reviewed by Momizat on . Deputado Capitão Augusto protocolou o Projeto de Lei n. 7315/2017 que institui medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública Deputado Capitão Augusto protocolou o Projeto de Lei n. 7315/2017 que institui medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública Rating: 0
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PROTEÇÃO AOS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

17800113_1878257855728094_6289788113352940873_n 17800324_1878257859061427_6994808671049909695_nDeputado Capitão Augusto protocolou o Projeto de Lei n. 7315/2017 que institui medidas de proteção à integridade dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais.

De acordo com o projeto, os dados dos integrantes dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais constantes em bancos de dados oficiais terão caráter sigiloso, a fim de evitar sua exposição e fácil acesso, que coloca em risco esses agentes e suas famílias.

Além disso, a proposta prevê como crime expor a vida ou a integridade física de
integrante dos órgãos de segurança pública e de guardas municipais, mediante a divulgação por veículo de comunicação ou por qualquer outro meio de fotos, nomes e locais de trabalho e de residência envolvidos em ocorrências.

Capitão Augusto explica que, entre os colossais paradoxos por que passa o nosso País, está o
que proíbe a divulgação de dados sobre bandidos envolvidos nas ocorrências, enquanto igual proteção não é assegurada aos integrantes dos órgãos de
segurança pública e das guardas municipais, tornando-os vulneráveis, junto com suas famílias, a eventuais ações dos criminosos.

A sociedade protege o bandido que a golpeia, mas não defende aqueles que têm a nobre missão de defendê-la.

É chegada a hora de mudarmos esses tempos em que leis são feitas sob medida para proteger
criminosos.
Brasília, 30 de março de 2017.

CAPITÃO AUGUSTO
– PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA CÂMARA
– VICE LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA
– VICE LÍDER DO PARTIDO DA REPÚBLICA

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