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PL DE CAPITÃO AUGUSTO EXCLUI ‘VIOLENTA EMOÇÃO’ COMO ATENUANTE PARA CRIME DE HOMICÍDIO

Brasília – Cometer assassinato sob domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, poderá deixar de ser uma atenuante ao crime de homicídio. O projeto (nº 9103/17), que exclui a possibilidade do Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), é de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PR-SP).

Atualmente, o código permite que o juiz reduza a pena de um sexto a um terço se a pessoa comete o crime “impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima”.

A redação proposta pelo deputado republicano retira o trecho relativo à capacidade de autocontrole após provocação injusta. Para ele, a vida é o mais importante dos bens tutelados pelo direito e não é razoável atenuar a pena apenas porque o criminoso estava emocionalmente alterado após uma provocação da vítima. “É necessário que o juiz da causa avalie se o motivo que imbuiu o agente é de relevante valor social ou moral. Se não for, a simples alegação de que reagiu a uma injusta provocação não justifica a diminuição da pena”, enfatiza o autor na justificativa do projeto.

Tramitação O projeto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.

Íntegra da Proposta: PL-9103/2017

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