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Câmara aprova Projeto de Lei que torna mais rigorosa a fiscalização do depósito de lixo em locais proibidos

foto_camaraO acúmulo de lixo, entulhos e toda espécie de materiais inservíveis nos terrenos baldios e áreas verdes é um grave problema para Ourinhos, já que o risco de doenças como a Dengue e Zika Vírus aumenta, sem contar a reclamação dos munícipes. Diante desse cenário, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade na primeira Sessão Ordinária do ano, realizada na última segunda-feira, 06, um Projeto de Lei que amplia a fiscalização e o rigor da pena para quem joga lixo em local proibido.

O Projeto de Lei Complementar nº08/17 foi apresentado por todos os vereadores e alterou o Artigo 15 do Código de Posturas, Costumes e Bem- Estar do Município. Ficou proibido “o depósito de lixo de qualquer natureza nas vias, calçadas, terrenos baldios, praças, parques e demais espaços públicos e privados, sob as penalidades dispostas nesta lei com as suas devidas atualizações e em demais atos normativos vigentes”. O Código de Posturas foi criado em 1967 e antes só previa proibição de jogar lixo em “jardins públicos”.

Outra novidade da nova Lei é que agora além dos fiscais da Prefeitura, os cidadãos também poderão denunciar a infração, por meio de fotos ou filmagens. O vereador Abel Fiel (PTC), mentor inicial do projeto, destacou a urgência e importância da aprovação. “Estamos vivendo um momento muito difícil em nossa cidade em relação aos entulhos e lixos nas entradas do município, nos córregos, terrenos baldios, áreas verdes e de preservação ambiental. Existe todo tipo de lixo amontoado, causando a proliferação de mosquito Aedes Aegypti e animais peçonhentos. Conversei com todos os vereadores para tomarmos essa atitude, pois o Código de Posturas estava defasado”.

Abel destacou que é uma minoria que joga lixo em local proibido e, por isso, a participação popular na denúncia é fundamental. “O avanço da tecnologia fez com que grande parte da população tenha hoje smartphones ou câmeras fotográficas digitais. A possibilidade da denúncia por foto ou vídeo para os órgãos competentes vai ampliar a fiscalização e também coibir muita gente. Gostaria também de agradecer o Prefeito Lucas Pocay que está nos apoiando nessa causa e, inclusive, convocou mais cinco fiscais de posturas para intensificar o trabalho. Aproveito também para requerer a participação da Secretaria de Educação no projeto, levando campanhas de conscientização para os alunos nas escolas. Sobre as penalidades, é importante destacar que a multa é de 460 a 1000 reais”.

O vereador Edvaldo Lucio Abel “Vadinho” (PSDB) parabenizou o vereador Abel pela iniciativa e ressaltou a importância dos cidadãos respeitarem a Lei. “O texto da Lei estava defasado. Já tivemos epidemias de Dengue, essa questão do lixo é muito séria. Acredito que se as pessoas começarem a denunciar, o denunciado vai servir de exemplo, pois vai mexer no bolso. Os cidadãos precisam respeitar de verdade a Lei”.

O vereador Aparecido Luiz “Cido do Sindicato” (PSD) também parabenizou a iniciativa e disse que a divulgação da Lei é fundamental. “Vivemos em um momento de grande desrespeito, precisamos resgatar a cidadania e a participação das escolas será fundamental. Os cidadãos de respeito não vão descartar sofás velhos, entulhos, televisões em frente a casa do vizinho, mas precisamos de ordem e reflexão, por isso essa Lei é tão importante”.

Por fim, o vereador Mário Sérgio Pazianoto “Sargento Sérgio” (PRB) destacou que espera mudança da situação. Acredito que as pessoas sabendo que terão mais fiscalização e multa pesada, diminua o lixo nos terrenos e arredores da cidade”.

 

 

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